Blitz Informativa

 “Blitz Informativa” do Outubro rosa dia 25/10, de 09 às 11 no TRT e de 13 às 16 no Fórum, distribuição de informativos e orientação sobre a prevenção do câncer de Mama e de Próstata.

Você não pode ficar de fora. Se toque!

Eleições OAB

Conforme é do conhecimento de V.Sa., neste ano haverá eleições gerais na OAB e o voto é um direito e um dever do Advogado.

Portanto, por força da norma eleitoral, Provimento 146/2011 do Conselho Federal, somente poderão votar e serem votados os advogados que estiverem em dia com as anuidades, inclusive no exercício vigente.

Sendo interesse de V.Sa. regularizar o débito, a OAB/MG informa que o prazo para adimplir as pendências existentes com a Tesouraria será até o dia 25/10/2018.

Para o débito referente ao ano de 2018, as opções de pagamento encontram-se no link: www.oabmg.org.br / tesouraria / pagamento / anuidade
Passo a passo: www.oabmg.org.br > Serviços > Tesouraria > Anuidade 2018.

Para os débitos referentes aos exercícios anteriores a 2018, as opções de negociação do pagamento encontram-se no link:www.oabmg.org.br / tesouraria / negociacao / anuidade 

Passo a passo: www.oabmg.org.br > Serviços > Tesouraria > Negociação/Anuidades Anteriores.

As eleições na Seccional da OAB de Minas Gerais ocorrerão no dia 24 de novembro de 2018, das 8h às 17h, em todo o Estado.

Serão eleitos os representantes da advocacia estadual nas 229 Subseções bem como os integrantes da Diretoria, Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes.

Na capital a votação ocorrerá em seis endereços diferentes para conceder maior conforto ao eleitor.

Programe-se e participe!

Saiba mais acessandohttp://eleicao.oabmg.org.br/Principal/Index

ELEIÇÕES OAB

As eleições na Seccional da OAB de Minas Gerais ocorrerão no dia 24 de novembro de 2018, das 8h às 17h, em todo o Estado.

Serão eleitos os representantes da advocacia estadual nas 229 Subseções bem como os integrantes da Diretoria, Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes.

Na capital a votação ocorrerá em seis endereços diferentes para conceder maior conforto ao eleitor.

Programe-se e participe!

Saiba mais acessando http://eleicao.oabmg.org.br/Principal/Index

NOTA DE REPÚDIO

A 82a. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Subseção Betim, juntamente com as Comissões da Mulher Advogada e da Igualdade Racial, vêm repudiar as gravíssimas violações de prerrogativas a que foram infringidas a Advogada Valéria dos Santos, pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos e corpo policial,  que de forma arbitrária algemou e prendeu a Advogada em pleno exercício da advocacia, durante audiência de AIJ realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro, na data de ontem, 10 de setembro de 2018.

Notório foi o abuso de autoridade ora repudiado, e que fere o que reza o art. 7. da Lei 8.906/1994, do Estatuto da Advocacia e OAB, referente às prerrogativas da Advogada, bem como a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal que veda o uso abusivo e arbitrário de algemas, como foi o acontecido.

Nossa luta pela igualdade de gênero sofreu um atentado violento diante das revoltantes imagens perpetradas pelas mídias digitais, onde se percebe a violação de direitos fundamentais e inerentes a qualquer ser humano, onde a arbitrariedade e discriminação estão fortemente presentes.

Não podemos ficar imunes e aceitarmos que tais condutas arbitrárias se perpetuem, estamos em um  Estado Democrático de Direito, onde atos atentatórias à dignidade, liberdade, à raça, aos direitos e prerrogativas da advocacia de exercer o seu trabalho com dignidade, sejam tolhidos.

Causa perplexidade e repulsa as violações sofridas pela advogada em pleno século XXI. É preciso romper com a cultura da discriminação de raça oriunda do nefasto impacto do problema histórico étnico-racial, fruto dos preconceitos, discursos ideológicos e a violência de gênero arraigada na cultura machista que permeiam a sociedade.

Precisamos ser solidários com a causa da Dra. Valeria dos Santos, precisamos repudiar qualquer conduta que viole nossas prerrogativas e os direitos humanos, precisamos de mais empatia e sororidade.

Por fim, o que se quer é que após apurados os fatos, que sejam os responsáveis punidos exemplarmente dentro dos rigores e ditames da lei.

Dra. Erlinda Maria Silva

Presidente da 82ª. Subseção OAB/MG

 Comissão da Mulher Advogada e Comissão da Igualdade Racial