1º Seminário Virtual – OAB Betim – “Direito Eleitoral – Eleições 2020”

A OAB Betim realizou nos dias 16 e 17 de junho, o Evento Virtual com transmissão direta pelo canal do Youtube da subseção (OAB Betim – 82ª Subseção da OAB MG), sobre o tema Direito Eleitoral – Eleições 2020. O evento contou com a participação de várias autoridades:
– A Presidente da Subseção da OAB Betim, Dra. Erlinda Maria Silva;
– O Vice-Presidente da Subseção da OAB Betim, Dr. André Augusto Paixão Silva;
– A Conselheira Subseccional da OAB Betim, Dra. Lhigierry Carla Moreira;
– O Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima;
– A advogada, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica e professora de Mestrado e Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna, Dra. Edilene Lobo;
– O Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. Júlio César Diniz Rocha;
– O advogado especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC, Procurador Geral da Câmara Municipal de Contagem e professor de Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito de Contagem, Dr. Silvério de Oliveira Cândido;
– O advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, professor de Direito Eleitoral e Direito Público pela CEAP e Diretor de Apoio às Subseções e Comunicações da OAB MG, Dr. Raimundo Cândido Neto;
– O advogado, Procurador Geral do Município de Contagem e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica, Dr. Marius Fernando Cunha de Carvalho.

PORTARIA NO 79, DE 22 DE MAIO DE 2020.

Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA NO 79, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções
CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1o
Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das
Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

79 – (1)

RETOMADA DAS ATIVIDADES DA OAB BETIM

RETOMADA DAS ATIVIDADES DA OAB BETIM, A PARTIR DE 04/05/20:

A 82ª Subseção da OAB/MG, pensando nas principais demandas da advocacia nesse período de quarentena e de acordo com a portaria 88/20 da OAB/MG, retomou, parcialmente, suas atividades no dia 04 de maio de 2020.

A Sede Subseccional e a repartição do Meu Escritório/ Escritório Compartilhado voltam ao seu funcionamento em regime de plantão, com limitações de ocupação e com atendimento pré agendado ,no horário de 09 às 18 horas, obedecidas as normas da OMS.

A sala do CERESP Betim, funcionará com horário reduzido de 10:00 às 14:00, conforme orientações, entrada liberada para os advogados somente até as 12:00, com a permanência de apenas 10 minutos com cada preso . Exceções para flagrantes. Respeitando as limitações de movimentações.

Permanecem fechadas as salas:
– De apoio aos advogados(as) no Fórum Civel;
– TRT (Justiça do Trabalho);
– Sala da Advocacia Criminal e da Cidadania na CEFLAN (Central de Flagrantes);

Será obrigatório o uso de máscara dentro das dependências da Sede Subseccional da OAB Betim, do Meu escritório/ Escritório Compartilhado e do CERESP, sendo que na sede só será permitido o acesso de uma pessoa por vez, devidamente agendada.

Essas medidas se fazem necessárias para minimizar os riscos de contágio e, por isso, contamos com a compreensão e colaboração de todos. Estamos a disposição para sanar qualquer dúvida pelo telefone (31) 3544.0460.

Betim, 06 de Maio de 2020.

Erlinda Maria Silva
Presidente da octogésima segunda Subseção da OAB Betim.

Alterações na justiça em Minas a partir do coronavírus

A OAB Minas encaminhou, na última terça-feira (17/3), ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, um ofício solicitando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito do Estado de Minas Gerais, até 31 de março de 2020 (Veja ofício no final da matéria). A prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17/3), a suspensão dos prazos administrativos do Município a partir desta quinta-feira (19/3), por tempo indeterminado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspende expediente a partir desta quinta-feira (19/3), mantendo em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis. Continua mantida a suspensão de prazos processuais de feitos físicos e eletrônicos até 27/03, acrescida do cancelamento ou adiamento de audiências, júris e sessões de julgamento, à exceção dos casos urgentes ou que envolvem réus presos.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o expediente nesta quarta-feira (18/3). O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 3 de abril. As sessões das câmaras e do pleno também estão suspensas. Os prazos processuais neste período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão ou de sua prorrogação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) suspendeu o atendimento presencial ao público em geral em todos os cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (18/3). Os cartórios eleitorais, porém, não fecharão suas portas. As situações de urgência que demandem a regularização da situação do eleitor, para evitar a extinção de direitos perante outros órgãos e repartições públicas e privadas, ou circunstâncias e casos especiais, serão avaliados pontualmente. Os eleitores que, em casos excepcionais, necessitarem de atendimento devem fazer contato por telefone com o seu cartório eleitoral para esclarecimentos. O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE. Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.

Na justiça trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT-MG) suspendeu o atendimento ao público externo nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus, a partir desta quarta-feira (18/3) até 31 de março. Os prazos dos processos físicos também estão suspensos durante esse período. Também foram suspensos os serviços de atermação, salvo para evitar o perecimento do direito da parte. As funções dos oficiais de justiça serão exercidas mediante regime de plantão, cabendo à Secretaria de Mandados ou, na ausência dessa, ao juiz diretor do foro ou secretário de vara, deliberar acerca das urgências a serem atendidas no período. Esclarecimentos serão prestados pelos telefones e e-mails disponíveis no site do TRT-MG.

Já na Justiça Federal em Minas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os prazos processuais dos processos físicos do dia 17 de março até o dia 2 de abril e a remessa desses processos para órgãos e entidades externos. Pelo mesmo período, ficam canceladas todas as sessões judiciais de julgamento, audiências, mutirões e itinerantes presenciais, ressalvados os que possam ser realizados virtualmente a critério do presidente do órgão fracionário ou do juiz da vara e as sessões administrativas serão realizadas em ambiente virtual, mediante uso da ferramenta SEI-Julgar. Nos casos urgentes, relacionados com a liberdade de locomoção, e nos que visem a evitar perecimento de direito, as audiências serão realizadas, devendo o juiz da unidade judiciária fazer comunicação ao Juiz Federal Diretor do Foro, para que seja dada divulgação no âmbito da respectiva Seção Judiciária.

   

OAB Betim na praça.

OAB BETIM NA PRAÇA .
O Projeto “Mulher.Jus” da OAB Betim foi para a Praça Tiradentes, com mais uma edição da Campanha “MARÇO SEMPRE MULHER, com o objetivo de Orientar á população sobre os seus direitos.
Agradecemos a todos os advogados e advogadas que deixaram seus lares/famílias para contribuir com o trabalho social da OAB. Sem vocês nada seria possível!
Agradecemos a contribuição da FUNARBE, na pessoa do Dudu Braga II, Prefeitura Municipal de Betim, Guarda Municipal, Polícia Militar e Droga Raia Betim.

#OABBetimAvançarMais

#OABBetimnaPraça 

#OrientaçãoJurídicaGratuita

 #PelaValorizaçãodaAdvocaciadeBetim

 #JuntosSomosMaisFortes 

#JuntosPodemosTudo

NOTA DE FALECIMENTO

Nota de Falecimento:

É com imenso pesar que a 82ª Subseção da OAB/MG comunica o falecimento do Sr. Agmar José de Sousa, pai da Advogada, Dra. Rita de Cássia Pereira de Souza. O velório está acontecendo no Salão 1, do Cemitério Parque Jardim da Cachoeira, com endereço na Av. Amazonas, nº 5101, Bairro Cachoeira, BETIM/MG. O sepultamento está marcado para às 13h00 de hoje.
A Presidente desta Subseção, Erlinda Maria Silva e toda Diretoria externam condolências aos familiares e amigos.

Reunião com a Comissão da Mulher Advogada – 15/10/2019

ACONTECENDO NA OAB BETIM!
Reunião com a Comissão da Mulher Advogada, tratativas para o evento ” 16 Dias de Ativismo no Combate à Violência Contra a Mulher”, e “Novembro Negro”, que será realizado no dia 25/11, na Subseção da OAB Betim.
#OABBetimAvançarMais
#PelaValorizaçãodaAdvocaciade Betim
#DIGANÃOÀVIOLÊNCIACONTRAAMULHER
#DIGANÃOAORACISMO