CONVERSA COM O JUDICIÁRIO

A 82ª Subseção da OAB/MG, por meio de sua Presidente, Dra. Erlinda Maria Silva, acompanhada da Dra. Juliana Aparecida da Silva Fonseca, Conselheira Subseccional e da Dra. Wagna Bigão dos Santos, estiveram reunidas juntamente com os juízes, Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel e Dr. Aloyzio Líbano de Paula Júnior, dando início à primeira “conversa com o Judiciário”, apresentando aos magistrados as reivindicações apresentadas pelas advogadas e advogados militantes no Juizado Especial desta Comarca. Dentre outros assuntos foram externadas as dificuldades quanto à estrutura precária da atual sede do Juizado Especial, a demora na marcação das audiências de conciliação, a demora no atendimento aos advogados/advogadas, atendimento prioritário ou diferenciado para os profissionais do Direito e partes, demora dos processos na fase de execução, demora na publicação dos atos processuais superior a 30 (trinta) dias da data da decisão, morosidade na expedição dos alvarás judiciais, bem como o critério utilizado pelos juízes no tocante à aplicação dos Enunciados Cíveis do FONAJE, e por último, a Dra. Erlinda reivindicou um atendimento especial aos Juízes no sentido de que todos os alvarás fossem liberados com mais agilidade, haja vista o fim de ano se aproximando.

Os magistrados de forma muito receptiva mostraram-se dispostos a ajudar a solucionar os problemas apresentados, mormente, no que tange ao atendimento prioritário aos advogados/advogadas em relação às partes, visto que o atendimento a estas é sempre demorado, dificultando o dia a dia dos que ali militam. Os Juízes também se propuseram a acatar o pedido especial da Presidente no sentido de liberar os alvarás judiciais com mais brevidade possível, e que colocará uma pessoa especialmente para a expedição dos referidos documentos.

Ainda sobre a questão dos ALVARÁS, fora mencionado pelos juízes a revogação do Provimento nº 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento estabelecia que os levantamentos de depósitos somente seriam possíveis mediante a intimação da parte contrária para apresentação de impugnação ou recurso em face da decisão, caso solicitado. Dessa forma, o valor depositado apenas seria liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso. A decisão ocorreu após requerimento de providências instaurado pelo Conselho Federal da OAB.

Com relação à aplicação dos Enunciados Cíveis do FONAJE, os juízes mencionaram que adotam o entendimento padrão, aplicando-os aos casos específicos. Salientaram, também, que é cediço que os enunciados do FONAJE (Fórum Nacional de Juízes Estaduais) não constituem jurisprudência, afastando-se, portanto, dos enunciados de súmulas (vinculantes ou não) e dos outros precedentes, como os recursos repetitivos. Os Juízes apenas seguem ou afastam a aplicação do enunciado, que, nada mais é que uma orientação de caráter prático.

Os magistrados no tocante à estrutura precária da Sede do Juizado Especial nos adiantaram que a mudança da Sede para outro imóvel próximo ao Fórum está bastante avançada, e que as novas instalações do JESP solucionará grande parte das reivindicações aqui tratadas, pois serão criados mais boxes para realização das audiências, o que possibilitará a marcação das audiências de conciliação em menos tempo, hoje, ao distribuir o processo, as audiências de conciliação estão sendo designadas para um ano, e  com as novas instalações este tempo cairia para apenas 06 (seis) meses da data da distribuição do processo.

Na oportunidade os magistrados disponibilizaram cópias do projeto estrutural (layout) das futuras instalações do Juizado Especial da Comarca de Betim/MG.

As novas instalações que possuem secretarias e balcões mais amplos, trarão maior conforto para os advogados e advogadas durante o atendimento.

Os magistrados alegaram que com a implantação do PJe o acervo de processos físicos diminuíram consideravelmente e que as partes são atendidas no setor de atermação  e  não na secretaria quando se trata de processo judicial eletrônico.

Ressaltaram ainda, que ambos ao assumirem as respectivas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível, encontraram um acervo com mais de 17.000 processos físicos e hoje são pouco mais de 8.000 processos físicos, o que denota um grande feito por àqueles que estão à frente desta Justiça Especializada.

Os Juízes, também, anunciaram a implantação do Setor “PRÉ-PROCESSUAL”, nesta Comarca, em funcionamento em relação às grandes demandadas, que são notificadas por e-mail.  Referido setor possibilitará a resolução de conflitos de menor complexidade, de modo informal, gratuito e por meio de acordo, evitando-se que a controvérsia se transforme em um processo judicial. Uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas, buscando-se sempre a conciliação, ao invés do confronto.

E com a participação de todos os advogados e advogadas seguiremos buscando alternativas em prol de uma advocacia mais justa.

Erlinda Maria Silva

Presidente da 82ª Subseção da OAB/MG.

Baile da OAB

Noite memorável!!
Aconteceu na OAB Betim ,15/09/2018 .
A OAB Betim , por sua Presidente, Erlinda Maria Silva, agradece a participação de todos no baile da nossa Subseção.
Noite de puro glamour, confraternização da classe e da sociedade.

JAM 2018

 

JAM 2018 – Jogos dos Advogados Mineiros 02 a 06 de outubro de 2018

Aconteceu na OAB BETIM!

Somente agora, depois de tantos anos da existência da competição JAM “Jogos dos Advogados Mineiros”, com muita garra e determinação os advogados e advogadas da OAB Betim participaram com uma delegação de quase 50 atletas, em 12 modalidades! Isso é resultado de um trabalho sério com dedicação e compromisso voltado para o engrandecimento da nossa Subseção e a valorização da classe.
do JAM ( Jogos dos Advogados Mineiros).

#OABBetimMaisAçãoeVoz #CAAMG #JuntosSomosMaisFortes #EsporteeLazerSaúdedoAdvogado

Blitz Informativa

 “Blitz Informativa” do Outubro rosa dia 25/10, de 09 às 11 no TRT e de 13 às 16 no Fórum, distribuição de informativos e orientação sobre a prevenção do câncer de Mama e de Próstata.

Você não pode ficar de fora. Se toque!

Eleições OAB

Conforme é do conhecimento de V.Sa., neste ano haverá eleições gerais na OAB e o voto é um direito e um dever do Advogado.

Portanto, por força da norma eleitoral, Provimento 146/2011 do Conselho Federal, somente poderão votar e serem votados os advogados que estiverem em dia com as anuidades, inclusive no exercício vigente.

Sendo interesse de V.Sa. regularizar o débito, a OAB/MG informa que o prazo para adimplir as pendências existentes com a Tesouraria será até o dia 25/10/2018.

Para o débito referente ao ano de 2018, as opções de pagamento encontram-se no link: www.oabmg.org.br / tesouraria / pagamento / anuidade
Passo a passo: www.oabmg.org.br > Serviços > Tesouraria > Anuidade 2018.

Para os débitos referentes aos exercícios anteriores a 2018, as opções de negociação do pagamento encontram-se no link:www.oabmg.org.br / tesouraria / negociacao / anuidade 

Passo a passo: www.oabmg.org.br > Serviços > Tesouraria > Negociação/Anuidades Anteriores.

As eleições na Seccional da OAB de Minas Gerais ocorrerão no dia 24 de novembro de 2018, das 8h às 17h, em todo o Estado.

Serão eleitos os representantes da advocacia estadual nas 229 Subseções bem como os integrantes da Diretoria, Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes.

Na capital a votação ocorrerá em seis endereços diferentes para conceder maior conforto ao eleitor.

Programe-se e participe!

Saiba mais acessandohttp://eleicao.oabmg.org.br/Principal/Index

ELEIÇÕES OAB

As eleições na Seccional da OAB de Minas Gerais ocorrerão no dia 24 de novembro de 2018, das 8h às 17h, em todo o Estado.

Serão eleitos os representantes da advocacia estadual nas 229 Subseções bem como os integrantes da Diretoria, Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes.

Na capital a votação ocorrerá em seis endereços diferentes para conceder maior conforto ao eleitor.

Programe-se e participe!

Saiba mais acessando http://eleicao.oabmg.org.br/Principal/Index

NOTA DE REPÚDIO

A 82a. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Subseção Betim, juntamente com as Comissões da Mulher Advogada e da Igualdade Racial, vêm repudiar as gravíssimas violações de prerrogativas a que foram infringidas a Advogada Valéria dos Santos, pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos e corpo policial,  que de forma arbitrária algemou e prendeu a Advogada em pleno exercício da advocacia, durante audiência de AIJ realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro, na data de ontem, 10 de setembro de 2018.

Notório foi o abuso de autoridade ora repudiado, e que fere o que reza o art. 7. da Lei 8.906/1994, do Estatuto da Advocacia e OAB, referente às prerrogativas da Advogada, bem como a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal que veda o uso abusivo e arbitrário de algemas, como foi o acontecido.

Nossa luta pela igualdade de gênero sofreu um atentado violento diante das revoltantes imagens perpetradas pelas mídias digitais, onde se percebe a violação de direitos fundamentais e inerentes a qualquer ser humano, onde a arbitrariedade e discriminação estão fortemente presentes.

Não podemos ficar imunes e aceitarmos que tais condutas arbitrárias se perpetuem, estamos em um  Estado Democrático de Direito, onde atos atentatórias à dignidade, liberdade, à raça, aos direitos e prerrogativas da advocacia de exercer o seu trabalho com dignidade, sejam tolhidos.

Causa perplexidade e repulsa as violações sofridas pela advogada em pleno século XXI. É preciso romper com a cultura da discriminação de raça oriunda do nefasto impacto do problema histórico étnico-racial, fruto dos preconceitos, discursos ideológicos e a violência de gênero arraigada na cultura machista que permeiam a sociedade.

Precisamos ser solidários com a causa da Dra. Valeria dos Santos, precisamos repudiar qualquer conduta que viole nossas prerrogativas e os direitos humanos, precisamos de mais empatia e sororidade.

Por fim, o que se quer é que após apurados os fatos, que sejam os responsáveis punidos exemplarmente dentro dos rigores e ditames da lei.

Dra. Erlinda Maria Silva

Presidente da 82ª. Subseção OAB/MG

 Comissão da Mulher Advogada e Comissão da Igualdade Racial

Reinauguração da sede da OAB Betim

A noite de quinta-feira (21/06) foi de muitas homenagens, emoção e conquistas para a advocacia mineira e, em especial, betinense. Celebrando a reinauguração da sede da OAB Betim, mais de 130 advogados e advogadas participaram da memorável data para a subseção que, no próximo dia 14/08, comemora 29 anos de sua fundação.

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Pedal Legal

O projeto da OAB Betim em parceria com a Caixa tem como principal objetivo incentivar a prática do ciclismo que, entre tantos benefícios, promove a perda de peso, o fortalecimento muscular, auxilia no combate à diabetes e doenças cardiovasculares, além de aumentar a produção deendorfina, aliviando as tensões e estresses diários da profissão, ativando nosso bom humor e contribuindo para uma vida mais saudável.

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Outubro Rosa e Novembro Azul

A Campanha Integrada de Combate ao Câncer, com o slogan: “Nessa luta, todo sexo é forte”. Durante os meses de outubro e novembro, a OAB Betim em parceria com a CAA Vanguarda promove ações de prevenção e conscientização. “As campanhas têm, também, a função de ir até onde o advogado está, cumprindo o dever e a missão social da instituição.

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