A OAB Betim, por sua Presidente, Erlinda Maria Silva, informa a todos advogados e advogadas, inscritos(as) nesta Subseção, que foi publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil o Edital de Convocação para as eleições – triênio 2022/2024, a serem realizadas no dia 27 de novembro de 2021. Compõem o corpo eleitoral todos os advogados e advogadas regularmente inscritos, adimplentes com o pagamento das anuidades.

Nos termos do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB o voto é obrigatório para todos os inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. A justificativa poderá ser apresentada em até 60(sessenta) dias após a data das eleições, dirigida ao Presidente da Seccional.

A concessão de parcelamento de débitos e a regularização da situação financeira serão permitidas  até o dia 28/10, sendo vedado 30(trinta) dias antes da data das eleições, conforme disposto no art. 13 do Provimento nº 146/2011 do CFOAB.

As chapas que irão concorrer às eleições para o triênio 2022/2024 têm o prazo de inscrição no período de 13 a 28 de outubro. O pedido de registro deve ser protocolizado no horário improrrogável de 9 às 18 horas.

A Comissão Eleitoral é composta por Décio de Carvalho Mitre (presidente), Juliano Copello de Souza (vice-presidente), e os membros – Isabelle Maria Gomes Fagundes, Marcella Louro Laurenti, Leonardo Spencer Oliveira Freitas e Renata Cristina Vilela Nunes.

Segue abaixo edital completo:

Para maiores informações: http://eleicao.oabmg.org.br/