A 82ª Subseção da OAB/MG, por meio de sua Presidente, Dra. Erlinda Maria Silva, acompanhada da Dra. Juliana Aparecida da Silva Fonseca, Conselheira Subseccional e da Dra. Wagna Bigão dos Santos, estiveram reunidas juntamente com os juízes, Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel e Dr. Aloyzio Líbano de Paula Júnior, dando início à primeira “conversa com o Judiciário”, apresentando aos magistrados as reivindicações apresentadas pelas advogadas e advogados militantes no Juizado Especial desta Comarca. Dentre outros assuntos foram externadas as dificuldades quanto à estrutura precária da atual sede do Juizado Especial, a demora na marcação das audiências de conciliação, a demora no atendimento aos advogados/advogadas, atendimento prioritário ou diferenciado para os profissionais do Direito e partes, demora dos processos na fase de execução, demora na publicação dos atos processuais superior a 30 (trinta) dias da data da decisão, morosidade na expedição dos alvarás judiciais, bem como o critério utilizado pelos juízes no tocante à aplicação dos Enunciados Cíveis do FONAJE, e por último, a Dra. Erlinda reivindicou um atendimento especial aos Juízes no sentido de que todos os alvarás fossem liberados com mais agilidade, haja vista o fim de ano se aproximando.

Os magistrados de forma muito receptiva mostraram-se dispostos a ajudar a solucionar os problemas apresentados, mormente, no que tange ao atendimento prioritário aos advogados/advogadas em relação às partes, visto que o atendimento a estas é sempre demorado, dificultando o dia a dia dos que ali militam. Os Juízes também se propuseram a acatar o pedido especial da Presidente no sentido de liberar os alvarás judiciais com mais brevidade possível, e que colocará uma pessoa especialmente para a expedição dos referidos documentos.

Ainda sobre a questão dos ALVARÁS, fora mencionado pelos juízes a revogação do Provimento nº 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento estabelecia que os levantamentos de depósitos somente seriam possíveis mediante a intimação da parte contrária para apresentação de impugnação ou recurso em face da decisão, caso solicitado. Dessa forma, o valor depositado apenas seria liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso. A decisão ocorreu após requerimento de providências instaurado pelo Conselho Federal da OAB.

Com relação à aplicação dos Enunciados Cíveis do FONAJE, os juízes mencionaram que adotam o entendimento padrão, aplicando-os aos casos específicos. Salientaram, também, que é cediço que os enunciados do FONAJE (Fórum Nacional de Juízes Estaduais) não constituem jurisprudência, afastando-se, portanto, dos enunciados de súmulas (vinculantes ou não) e dos outros precedentes, como os recursos repetitivos. Os Juízes apenas seguem ou afastam a aplicação do enunciado, que, nada mais é que uma orientação de caráter prático.

Os magistrados no tocante à estrutura precária da Sede do Juizado Especial nos adiantaram que a mudança da Sede para outro imóvel próximo ao Fórum está bastante avançada, e que as novas instalações do JESP solucionará grande parte das reivindicações aqui tratadas, pois serão criados mais boxes para realização das audiências, o que possibilitará a marcação das audiências de conciliação em menos tempo, hoje, ao distribuir o processo, as audiências de conciliação estão sendo designadas para um ano, e  com as novas instalações este tempo cairia para apenas 06 (seis) meses da data da distribuição do processo.

Na oportunidade os magistrados disponibilizaram cópias do projeto estrutural (layout) das futuras instalações do Juizado Especial da Comarca de Betim/MG.

As novas instalações que possuem secretarias e balcões mais amplos, trarão maior conforto para os advogados e advogadas durante o atendimento.

Os magistrados alegaram que com a implantação do PJe o acervo de processos físicos diminuíram consideravelmente e que as partes são atendidas no setor de atermação  e  não na secretaria quando se trata de processo judicial eletrônico.

Ressaltaram ainda, que ambos ao assumirem as respectivas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível, encontraram um acervo com mais de 17.000 processos físicos e hoje são pouco mais de 8.000 processos físicos, o que denota um grande feito por àqueles que estão à frente desta Justiça Especializada.

Os Juízes, também, anunciaram a implantação do Setor “PRÉ-PROCESSUAL”, nesta Comarca, em funcionamento em relação às grandes demandadas, que são notificadas por e-mail.  Referido setor possibilitará a resolução de conflitos de menor complexidade, de modo informal, gratuito e por meio de acordo, evitando-se que a controvérsia se transforme em um processo judicial. Uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas, buscando-se sempre a conciliação, ao invés do confronto.

E com a participação de todos os advogados e advogadas seguiremos buscando alternativas em prol de uma advocacia mais justa.

Erlinda Maria Silva

Presidente da 82ª Subseção da OAB/MG.